O Provimento nº 205/2021 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabelece critérios claros e éticos para o marketing jurídico, delineando o que os advogados podem realizar nessa área. Vamos explorar, de forma detalhada, as práticas permitidas conforme as disposições desse provimento.
1. Publicidade Profissional:
- A publicidade deve ser meramente informativa, discreta e primar pela discrição.
- É permitida a participação em eventos de interesse jurídico.
- A divulgação de brindes e material promocional em locais públicos é vedada.
2. Marketing de Conteúdos Jurídicos:
- Permite a utilização de publicidade ativa ou passiva, desde que sem mercantilização, captação de clientela ou uso excessivo de recursos financeiros.
- Admite anúncios, pagos ou não, nos meios de comunicação, desde que não vedados pelo Código de Ética e Disciplina.
3. Uso de Meios de Comunicação:
- É permitido o uso de logomarca e imagens nos meios de comunicação profissional.
- Participação em vídeos ao vivo, debates e palestras virtuais é permitida, desde que observadas as regras éticas.
4. Preservação do Prestígio da Advocacia:
- As normas do provimento aplicam-se à divulgação de conteúdos que possam afetar a reputação da classe, mesmo não relacionados diretamente ao exercício da advocacia.
5. Vinculação de Serviços Advocatícios:
- Não é permitida a vinculação de serviços advocatícios com outras atividades, exceto magistério.
- Exercício da advocacia em locais compartilhados (coworking) não configura infração ético-disciplinar.
6. Comitê Regulador do Marketing Jurídico:
- Criado um comitê consultivo para acompanhar e propor alterações nas normas de marketing jurídico.
Essas diretrizes visam fornecer orientações claras aos advogados, permitindo que eles desenvolvam estratégias de marketing jurídico éticas e em conformidade com as exigências profissionais. O Provimento nº 205/2021 da OAB oferece uma abordagem transparente sobre as práticas permitidas, promovendo a integridade e a excelência na advocacia.
E você, caro advogado(a)? Já está utilizando alguma estratégia de marketing para impulsionar seu escritório? Compartilhe conosco nos comentários! Estamos ansiosos para conhecer as experiências e perspectivas de nossa comunidade jurídica.
Fonte: https://www.oab.org.br/leisnormas/legislacao/provimentos/205-2021